A Câmara analisa o Projeto de Lei 853/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que permite a remuneração de profissionais da saúde (médico, dentista, fonoaudiólogo, psicólogo, enfermeiro, entre outros) com verbas da educação. Para que os profissionais da saúde sejam pagos com o dinheiro da educação, eles devem cumprir jornada de trabalho integral na escola e prestar serviço única e exclusivamente nas unidades escolares da rede pública.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) para incluir a remuneração desses profissionais entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A manutenção e o desenvolvimento do ensino têm recursos garantidos da União, que deve aplicar 18% da receita de impostos; e dos estados, DF e municípios, que são obrigados a destinar 25% desses recursos para a educação. Leia Mais...
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