Instituído pelo movimento social em encontro nacional realizado em 1982, e oficializado pela Lei nº 11.133, de 14/07/2005, a data visa incentivar a população a refletir e buscar novos caminhos de lutas por inclusão social e cidadania da categoria. A DIREC 02 destaca importância da data.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui cerca de 15% da população com algum tipo de deficiência, o equivalente a 24,5 milhões de pessoas. Os direitos da categoria estão garantidos na Constituição Federal de 1988 e algumas leis versam sobre a melhoria na qualidade de vida deste público, dentre elas a Lei Federal nº 7.853, de 24/10/1989, que dispõe sobre a responsabilidade do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.
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