A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei - PL-5319/2009, do Senado, que especifica que a bandeira nacional deve ter hasteamento solene em escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio.Pela Lei 5.700/71, é obrigatório que a bandeira nacional seja hasteada solenemente nas escolas públicas e privadas pelo menos uma vez por semana durante o ano letivo. O projeto somente acrescenta à lei a expressão "do ensino fundamental e médio".
A lei determina ainda que o hasteamento deve ocorrer de preferência entre as 8 e as 18 horas. Em 19 de novembro, Dia da Bandeira, a cerimônia realiza-se às 12 horas, conforme o texto legal. Durante a noite, a bandeira deve ser iluminada.
Respeito e reverência
De acordo com o autor da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), embora o pavilhão brasileiro esteja bastante presente nos dias atuais, em eventos de variada natureza - tais como os esportivos, por exemplo -, ele defende que o "respeito e a reverência aos símbolos pátrios devem ser obrigatoriamente aprendidos e exercitados desde a mais tenra idade".
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto foi encaminhado para análise conclusiva das comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Agência Câmara
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