PEC que assegura oferta de educação básica a todos os brasileiros será debatida em audiência

Foto:Alunos Lions Itapororocas, em Feira de Santana

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizam nesta quinta-feira (3) audiência pública conjunta para debater proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do compromisso da União com a educação básica. Requerimento propondo o debate foi assinado, na CCJ, pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Adelmir Santana (DEM-DF) e, na CE, por Flávio Arns (Sem partido-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

Foram convidados para debater o tema o vice-presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Raimundo Moacir Feitosa; a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende; e o professor da Universidade de São Paulo (USP) Naércio Aquino Menezes Filho.

Proposta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e por outros 30 parlamentares, a PEC 74/05 tem por objetivo reafirmar o compromisso e a responsabilidade da União com a educação básica - que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio - e garantir sua qualidade. O texto determina a alteração do inciso VII do art. 206 da Constituição federal para prever a oferta obrigatória da educação básica em jornada integral na rede pública de ensino. Leia Mais...