Aprovado fundo para financiar educação profissional

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, no último dia 1º, projeto de lei (PLS 274/03) que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). A matéria ainda será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo.

O Fundep pretende ampliar a rede de ensino técnico, melhorar a estrutura já existente nessa rede e qualificar professores e corpo administrativo, entre outras medidas. A queda no número de matrículas e a estabilização na oferta de cursos profissionalizantes são circunstâncias que motivaram a apresentação da proposta.

O Fundep deverá receber, entre outros recursos, 5% das verbas do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e 7% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na sua avaliação, esse projeto deve "revolucionar" o ensino profissional no país.
Fonte: Agência Senado